Os indicadores estão organizados segundo temas, componentes e subcomponentes, os quais procuram refletir as diferentes esferas da vida de mulheres e homens na família, na economia e na sociedade.
Os dados apresentados neste dossiê abrangem uma grande variedade de fontes de informação, de temáticas e de áreas estatísticas, que se cruzam com vários domínios de políticas públicas.
Em termos de conteúdo, a seleção dos indicadores desagregados por sexo nos diferentes domínios estatísticos obedeceu a preocupações determinadas por diferenças de sexo e/ou de género, de acordo com os critérios a seguir descritos:
Este dossiê integra a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, e é uma das ações do projeto Sistema Estatístico Nacional sobre Igualdade de Género, de que o INE é promotor, financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants 2014-2021), no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género.
Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação ¿ Portugal + Igual(ENIND) lança um novo ciclo programático em 2018,alinhada temporal e substantivamente com a Agenda 2030 e apoiada em três Planos de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de não discriminação em razão do sexo e igualdade entre mulheres e homens(IMH), de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD), e de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC). Estes Planos de Ação definem, ainda, as medidas concretas a prosseguir no primeiro período de execução de quatro anos até 2021, a que se deverá seguir o processo de revisão e redefinição para o período seguinte de quatro anos, e assim sucessivamente. Neste contexto, sob o lema «Ninguém pode ficar para trás», a Agenda 2030 é profundamente transformadora e constitui um roteiro para o período em causa, tendo em vista a eliminação de todos os obstáculos estruturais à igualdade entre mulheres e homens, no território nacional e no plano da cooperação para o desenvolvimento. |
Autor/a:
Presidência do Conselho de Ministros Editor: Imprensa Nacional - Casa da Moeda Ano de edição: 2018 |
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II Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (2014 -2018)
O II Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança 2014 -2018 (II PNA 1325) define a forma como Portugal continuará a promover e a implementar os objetivos daquela resolução, ao nível nacional e internacional. O II PNA 1325, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2014 de 14 de agosto, da qual é parte integrante, dá cumprimento à medida 64 do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não- discriminação 2014- 2017. O II PNA 1325 é composto por 29 medidas estruturadas em 5 áreas estratégicas: 1) Promover a participação de mulheres em processos de construção e manutenção da paz e segurança; 2) Garantir a formação das pessoas envolvidas nos processos de construção e manutenção de paz e segurança; 3) Promover os objetivos da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) na ação externa de Portugal; 4) Aprofundar e difundir o conhecimento sobre a temática «mulheres, paz e segurança», e sensibilizar as entidades decisoras e a comunidade; 5) Promover a participação da sociedade civil na implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (2014 -2018). |
Autor/a:
Presidência do Conselho de Ministros Editor: Imprensa Nacional - Casa da Moeda Ano de edição: 2014 |
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V PLANO NACIONAL PARA A IGUALDADE, GÉNERO, CIDADANIA E NÃO DISCRIMINAÇÃO, 2014-2017, Resolução do Conselho de Ministros nº103/2013, publicado no Diário da República, I Série, Nº 253 - 31 de dezembro de 2013
O V Plano nacional para a Igualdade, género, Cidadania e não Discriminação 2014-2017 (V PNI) prevê a adoção de um conjunto de 70 medidas estruturadas em torno de 7 Áreas Estratégicas: 1) Integração da Perspetiva da Igualdade de Género na Administração Pública, Central e Local;2) Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Políticas Públicas; 3) Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal;4) Orientação Sexual e Identidade de Género;5) Organizações não-governamentais; 6) Comunicação Social;7) Cooperação. |
Autor/a:
Presidência do Conselho de Ministros Editor: Imprensa Nacional - Casa da Moeda Ano de edição: 2013 |
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V PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÉNERO 2014-2017, Resolução do Conselho de Ministros nº102/2013, publicado no Diário da República, I Série, Nº 253 - 31 de dezembro de 2013
O V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 (V PNPCVDG) estrutura-se em 5 áreas estratégicas, com um total de 55 medidas: 1) Prevenir; Sensibilizar e Educar; 2) Proteger as Vítimas e Promover a sua Integração; 3) Intervir junto de Agressores/as; 4) Formar e Qualificar Profissionais; 5) Investigar e Monitorizar. O III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014-2017 (III PAPEMGM) faz parte integrante do V PNPCVDG e prevê a adoção de 42 medidas estruturadas em torno de 5 áreas estratégicas: 1) Prevenir; 2) Integrar; 3) Formar; Conhecer; 5) Cooperar. |
Autor/a:
Presidência do Conselho de Ministros Editor: Imprensa Nacional - Casa da Moeda Ano de edição: 2013 |
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III PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS 2014- 2017, Resolução do Conselho de Ministros nº101/2013, publicado no Diário da República, I Série, Nº 253 - 31 de dezembro de 2013
O III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017 (III PNPCTSH) apresenta 53 medidas estruturadas em cinco áreas estratégicas 1) Prevenir, Sensibilizar, Conhecer e Investigar; 2) Educar, Formar e Qualificar; 3) Proteger, Intervir e Capacitar; 4) Investigar Criminalmente; 5) Cooperar. |
Autor/a:
Presidência do Conselho de Ministros Editor: Imprensa Nacional - Casa da Moeda Ano de edição: 2013 |
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IV PLANO NACIONAL PARA A IGUALDADE, GÉNERO, CIDADANIA E NÃO DISCRIMINAÇÃO, 2011-2013, Resolução do Conselho de Ministros nº5/2011, publicado no Diário da República, I Série, Nº 12 - 18 de janeiro de 2011
O Plano prevê a adoção de um conjunto de 97 medidas estruturadas em torno de 14 Áreas Estratégicas: 1) Integração da dimensão de género na Administração Pública, Central e Local, como requisito de boa governação; 2) Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal; 3) Educação e Ensino Superior e Formação ao longo da vida; 4) Saúde; 5) Ambiente e Organização do Território; 6) Investigação e Sociedade do Conhecimento; 7) Desporto e Cultura; 8) Media, Publicidade e Marketing; 9) Violência de Género; 10) Inclusão Social; 11) Orientação Sexual e Identidade de Género; 12) Juventude; 13) Organizações da Sociedade Civil; 14) Relações Internacionais e Cooperação: |
Autor/a:
Presidência do Conselho de Ministros Editor: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) Ano de edição: 2011 |
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IV PLANO NACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2011-2013, Resolução do Conselho de Ministros nº100/2010, publicado no Diário da República, I Série, Nº 243 - 17 de dezembro de 2010
O IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011-2013) está estruturado em 5 áreas de Intervenção Estratégica: 1) informar, sensibilizar e educar; 2) proteger as vítimas e promover a integração social; 3) prevenir a reincidência; 4) qualificar profissionais; 5) investigar e monitorizar. |
Autor/a:
Presidência do Conselho de Ministros Editor: Imprensa Nacional - Casa da Moeda Ano de edição: 2010 |
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II PLANO NACIONAL CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS 2011- 2013, Resolução do Conselho de Ministros nº94/2010, publicado no Diário da República , I Série, Nº 231 - 29 de novembro de 2010
O Segundo Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2011 - 2013) define quatro áreas estratégicas de intervenção: 1) Conhecer, Sensibilizar e Prevenir; 2) Educar e Formar; 3) Proteger e Assistir; 4) Investigar Criminalmente e Cooperar. |
Autor/a:
Presidência do Conselho de Ministros Editor: Imprensa Nacional - Casa da Moeda Ano de edição: 2010 |
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I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010), Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2007, publicado no Diário da República, I série - N.º 119 - 22 de junho de 2007
O I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010) define quatro áreas Estratégicas de Intervenção, a saber: 1) Conhecer e disseminar informação; 2) Prevenir, sensibilizar e formar; 3) Proteger, apoiar e integrar; 4) Investigar criminalmente e reprimir o tráfico, a partir das quais surgem as respetivas medidas para a sua operacionalização. A todas estas medidas estão associadas as entidades responsáveis pela sua execução, os indicadores de processo e os indicadores de resultado. |
Autor/a:
Presidência do Conselho de Ministros Editor: Imprensa Nacional - Casa da Moeda Ano de edição: 2007 |
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III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007-2010), Resolução do Conselho de Ministros nº83/2007, publicado no Diário da República, I série - N.º 119 - 22 de junho de 2007
O III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010) define cinco Áreas Estratégicas de Intervenção a saber: 1) Informar, Sensibilizar e Educar; 2) Proteger as Vítimas e Prevenir a Revitimação; 3) Capacitar e Reinserir as Vítimas de Violência Doméstica; 4) Qualificar os Profissionais; 5) Aprofundar o conhecimento sobre o fenómeno da Violência Doméstica, às quais se associam as respetivas medidas para a sua operacionalização. A todas estas medidas estão associadas as entidades responsáveis pela sua execução, os indicadores de realização e resultado e a calendarização das mesmas. |
Autor/a:
Presidência do Conselho de Ministros Editor: Imprensa Nacional - Casa da Moeda Ano de edição: 2007 |
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III Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e Género (2007-2010), Resolução do Conselho de Ministros nº82/2007, publicado no Diário da República, I série. Nº 119 - 22 de junho 2007
O III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género (2007-2010) define cinco Áreas Estratégicas de Intervenção, a saber.1) Perspetiva de Género em todos os Domínios de Política enquanto requisito de Boa Governação; 2) Perspetiva de Género nos Domínios Prioritários de Política; 3) Cidadania e Género; 4) Violência de Género; 5) Perspetiva de Género na União Europeia no Plano Internacional e na Cooperação para o Desenvolvimento, às quais se associam as respetivas medidas para a sua operacionalização. Para cada uma das medidas apresentam-se os indicadores de realização e resultado, as entidades envolvidas na execução e a calendarização das mesmas. |
Autor/a:
Presidência do Conselho de Ministros Editor: Imprensa Nacional - Casa da Moeda Ano de edição: 2007 |
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