Índice de Bem-Estar
O objetivo do Índice de Bem-estar é disponibilizar, numa base regular, resultados que permitam acompanhar a evolução do bem-estar e progresso social em duas vertentes determinantes – Condições materiais de vida das famílias e Qualidade de vida.
O índice desagrega-se em dez domínios de análise: bem-estar económico; vulnerabilidade económica; trabalho e remuneração; saúde; balanço vida-trabalho; educação, conhecimento e competências; relações sociais e bem-estar subjetivo; participação cívica e governação; segurança pessoal; e ambiente.
O que é o Índice de Bem-estar?
1. Qual é o significado de bem-estar no contexto deste Índice?
Geralmente define-se bem-estar pela presença do melhor padrão de qualidade de vida no sentido mais amplo do termo. O conceito de bem-estar abrange, não só as condições materiais de vida, mas também outros fatores explicativos do nível de qualidade de vida, nomeadamente relacionadas com o enquadramento ambiental, com a saúde robusta, bom nível educacional, equilíbrio no uso do tempo, em particular no balanço vida-trabalho, vitalidade da vivência em sociedade, bom nível de participação democrática e o acesso e participação em atividades culturais e de lazer. No conceito adotado o bem-estar não é equivalente ao bem-estar subjetivo, ainda que este último influencie o primeiro.
2. O IBE é um índice de felicidade?
De forma alguma. A felicidade é um estado com elevada carga subjetiva e muito transiente, por definição – aquilo que pode proporcionar felicidade a uma pessoa num dado momento, pode gerar um efeito exatamente oposto num outro momento. Por conseguinte, o IBE não pretende avaliar o grau de felicidade das pessoas. Este indicador constitui apenas um componente para o estudo da avaliação da evolução do bem-estar subjetivo individual, no âmbito do domínio Relações sociais e bem-estar subjetivo. O IBE procura essencialmente retratar a evolução do padrão de qualidade de vida, no sentido mais abrangente do termo, considerando a análise da evolução das condições materiais de vida (em matéria de bem-estar económico, vulnerabilidade económica e trabalho e remuneração) e em sentido mais restrito, fatores estritamente relacionados com a qualidade de vida e também relacionados entre si (saúde; balanço vida-trabalho; educação, conhecimento e competências; relações sociais e bem-estar subjetivo; participação cívica e governação; segurança pessoal; ambiente).
3. A quem se destina IBE?
Um dos grandes objetivos do IBE é que este índice possa estimular o diálogo entre os vários atores que promovem o progresso económico e social, e entre os cidadãos em geral. O IBE pode constituir um instrumento útil a uma vasta gama de líderes de opinião, decisores públicos e privados, incluindo todos os níveis de governação, organizações não-governamentais, investigadores, a comunicação social e o público em geral.
4. Quais são os limites inerentes à construção e utilização do IBE?
O IBE apenas fornece informação sobre a evolução do bem-estar à escala nacional. Isto é, a desagregação geográfica não é possível, pelo facto de uma parte substancial da lista dos indicadores presentes na construção do IBE não propiciar informação estatística a nível geográfico mais fino. Por outro lado, a atual fase de divulgação do IBE não contempla ainda a análise focada em populações específicas, dependente em boa parte do cruzamento de informação estatística ao nível dos microdados – processo ainda em desenvolvimento ao nível dos países da UE27, conciliando a preocupação em matéria de sobrecarga sobre os respondentes com orçamentos tendencialmente restritivos dos organismos produtores de estatísticas oficiais.
5. Qual é a periodicidade do IBE?
O IBE será divulgado anualmente com dados definitivos, relativos ao ano n-2 e dados preliminares relativos ao ano n-1.
6. Há já um vasto número de indicadores do domínio económico e social, produzidos no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN). Por que razão divulgar um novo índice?
O fenómeno do bem-estar é marcadamente multidimensional – o índice proporciona uma representação unidimensional do bem-estar, com perda de informação, mas com ganhos consideráveis na interpretabilidade de evolução do fenómeno, para o qual concorrem múltiplos fatores (domínios) interrelacionados. Um reputado economista, John Kenneth Galbraith, disse um dia “If you don't count it, it doesn't count”. De facto, a mensuração do bem-estar estimulará a reflexão e o debate. Trata-se de algo que integra uma vastíssima informação reveladora dos pontos fortes e fracos entre os fatores determinantes do bem-estar da população. Esta possibilidade assume uma particular relevância em tempos de crise.
7. Por que razão se recorre a índices compósitos, em vez de se usar simplesmente um painel de indicadores?
OÉ sempre possível avaliar-se a evolução dos indicadores no período em estudo. Contudo, o recurso a um índice compósito propicia um conjunto de vantagens:
a) permite uma leitura com ganhos de interpretabilidade essenciais para a compreensão da temática em apreço;
b) permite uma leitura integrada e descompartimentada do fenómeno do bem-estar, sendo que na vida real esses compartimentos terão muito de artificial. Isto é, o recurso a um índice compósito facilita uma abordagem sistémica à problemática do bem-estar: a título de exemplo, vários estudos realizados a nível internacional confirmam que a saúde das populações está particularmente associada aos níveis de rendimento e aos níveis educacionais;
c) gera flexibilidade perante os utilizadores com necessidades mais ou menos exigentes quanto ao acesso ao conteúdo internacional subjacente à construção do IBE – para uns, bastará captar o sentido da evolução global, principais origens e porventura, o sentido de evolução das duas grandes perspetivas de análise (Condições materiais de vida e Qualidade de vida), para outros, será possível selecionar um ou mais domínios, analisando as evoluções em índice e obtendo consequentemente resumos interpretativos de tais matérias.
Em suma, o recurso a índices compósitos com maior ou menor nível de desagregação, permitirá dar resposta a inúmeras questões, revalorizando assim a informação estatística que lhes deu suporte.
8. O que é um índice compósito?
Um índice compósito agrega um certo número de diferentes indicadores num indicador único, cuja evolução para valores superiores ou inferiores, fornece uma leitura simples e rápida sobre a existência duma evolução respetivamente positiva ou negativa, na temática em apreço (inerente ao conjunto inicial de indicadores). De facto, a partir do índice compósito, pode-se avaliar a variação percentual ocorrida num dado período e num dado domínio e porventura compará-la com a variação num outro período, ou num outro domínio em análise.
9. Como se relaciona o IBE com o PIB?
O PIB é um indicador macroeconómico da maior relevância, comparável à escala mundial e relacionado com a geração de riqueza económica produzida no país. O IBE poderá constituir-se como informação complementar – acrescentando à ênfase na medida de produção económica, a ênfase na medida do bem-estar das pessoas, num contexto de sustentabilidade. De facto, o PIB não é a única referência para a caraterização do bem-estar, nem foi concebido para tal fim, uma vez que os paradigmas inerentes ao PIB e ao IBE são por natureza distintos.
10. Como foram identificados os 10 domínios de análise e os respetivos 79 indicadores?
A vasta literatura hoje disponível à escala mundial, boa parte dela produzida nos últimos dez anos, dissecou a lista de componentes principais explicativas da evolução do bem-estar de uma população. A OCDE e o Eurostat têm vindo a liderar este processo, validando no essencial uma lista de domínios, em boa parte comum à seleção que presidiu à construção do IBE. No IBE houve também a preocupação de se tomar em consideração a realidade socioeconómica do país, inventariando para cada domínio dimensões de análise, isto é, subtemas que importava monitorizar para a melhor caraterização da evolução da temática. Só então se iniciou o processo de seleção de indicadores distintivos de cada uma dessas dimensões de análise. Para o efeito, a construção do IBE beneficiou do contributo de reconhecidos peritos nas dez temáticas consideradas, assim como dos contributos dos membros da Secção Permanente das Estatísticas Sociais no contexto do Conselho Superior de Estatística.
O processo de seleção de indicadores esteve dependente da disponibilidade da informação disponível para o período em estudo e também para anos futuros. Isto significa que nalgumas dimensões inicialmente consideradas, não foi possível reunir informação estatística para a respetiva caraterização, o que veio a gerar recomendações em matéria de desenvolvimento futuro, em sede de produção estatística e no quadro da articulação com entidades do Sistema Estatístico Nacional.
11. Qual o significado da perspetiva “qualidade de vida”?
Para a resposta, destacamos um parágrafo do relatório Stiglitz-Sen-Fitoussi:
“Qualidade de vida é um conceito mais amplo do que o de produção económica e de níveis de vida. Inclui todo o espetro de fatores que influenciam aquilo que valorizamos na vida, para além do seu caráter material. Ainda que algumas áreas da contabilidade nacional permitam a inclusão de elementos que expressam a qualidade de vida através de medidas convencionais de bem-estar económico, esta abordagem permanece limitada em importantes aspetos. Em primeiro lugar, os recursos são meios transformados em bem-estar de forma diferenciada pelas pessoas: indivíduos com maior capacidade para a autossatisfação ou mais aptos para se realizarem em importantes domínios da vida podem sentir-se mais bem-sucedidos mesmo detendo menos recursos económicos. Em segundo lugar, muitos recursos não são transacionados, e mesmo quando o são, assumirão preços diferentemente percecionados pelos indivíduos, tornando problemática a comparação direta do rendimento real das pessoas. Finalmente, muito do que é determinante para o bem-estar humano é ditado pelas circunstâncias particulares da vida de cada um”.
12. Porque foi escolhido o ano-base 2004?
Um grupo importante de indicadores no âmbito das Condições de Vida e Rendimento das Famílias (ICOR), passaram a ser produzidos anualmente a partir de 2004. A inclusão desses indicadores era determinante para se iniciar uma série do IBE.
13. Por que razão é atribuída a mesma ponderação a cada domínio? E por que razão é atribuída a mesma ponderação a cada indicador no contexto de um dado domínio?
Ao nível de cada domínio optou-se por atribuir a mesma ponderação a cada indicador, não tanto pelo facto de se ter identificado um racional que justifique tal opção, mas pela simples razão de não encontrarmos uma justificação clara e objetiva para a atribuição de pesos diferenciados a cada indicador. Uma variante do Princípio da razão não suficiente de Laplace aconselha que na ausência de uma razão suficiente para precisar em quanto um indicador é “mais importante” do que outro qualquer, a cada indicador deverá ser atribuída a mesma ponderação.
Argumentos da mesma natureza justificam a atribuição da mesma ponderação a todos os domínios considerados. Cada domínio contribui com a mesma ponderação para o cômputo do bem-estar, independentemente do número de variáveis que o integra. De facto também não é possível dispor de um racional para diferenciar quantitativamente a importância relativa dos domínios.
