Portal Oficial - Instituto Nacional de Estatística
Ao efetuar a extração dos Ficheiros de Uso Público, o utilizador compromete-se a:

-Utilizar os dados exclusivamente para fins estatísticos;
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TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DO INE
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Fonte: Instituto Nacional de Estatística, IP – Portugal
(identificação da informação estatística referida, período de referência da informação)


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Alteração do conteúdo
O INE reserva o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio e seja qual for a causa, qualquer informação presente no portal.
 
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Os dados pessoais recolhidos destinam-se apenas a proporcionar uma resposta personalizada e não permanecem registados em qualquer base de dados.

Quando o utilizador for convidado a fornecer o endereço de e-mail, este pedido destina-se exclusivamente a permitir responder às questões colocadas, não sendo utilizado para outro fim.

O INE não utiliza nenhum dispositivo, como por exemplo "cookies" para recolher informação pessoal. (O INE pode utilizar "idsessions" temporárias para guardar informação sobre pesquisas, mas estas são apagadas quando abandonar o portal).

O INE não faz uso de "clickstream" no sentido de analisar qual a sequência de páginas que são abertas enquanto o site está a ser acedido.

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O INE é formalmente contra a pirataria de software e não encoraja a cópia ou download de software protegido por direitos de propriedade intelectual.

As regras de privacidade do INE enquadram-se dentro do que a lei aplicável prevê. (www.cnpd.pt).
 
Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes termos e condições de utilização regem-se pela legislação Portuguesa. Para todas as questões decorrentes da sua aplicação e incumprimento, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
 
Disposições finais
A informação contida nestas páginas corresponde à atividade exercida no INE, à data de publicação, tendo sido cuidadosamente compilada e verificada. Não obstante, não pode excluir-se a possibilidade de existência de algum erro.

Não é possível garantir o acesso ininterrupto a estas páginas ou às páginas para as quais são efetuadas ligações. Todas as ligações referidas a partir destas páginas, são apresentadas apenas com o objetivo de informação. Não se aceita responsabilidade pelas páginas aqui referenciadas, nem pela informação que essas páginas oferecem. Uma ligação para outra página não implica qualquer apoio a essa página, assim como, a ausência de ligações a outras páginas não significa ausência de confiança quanto aos seus conteúdos.

Embora se procure aconselhar quanto à melhor forma de uso dos dados fornecidos nestas páginas, não existem recursos para dar apoio continuado quanto à utilização dos dados não trabalhados em aplicações, como folhas de cálculo ou bases de dados.

A apresentação deste portal tem como objetivo último ser consultado por um vasto leque de utilizadores, melhorando o acesso à informação sobre as iniciativas do INE e sobre as suas políticas. Pretendemos que estas informações sejam atualizadas e rigorosas e, procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados.

Esperamos que aqui encontre o que realmente procura. Para esclarecimentos adicionais não hesite em nos contactar: info@ine.pt.