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Quais as NUTS 2013, as entidades intermunicipais e a ligação a municípios e freguesias?



Resposta

A estruturação do território português de acordo com as Novas Unidades Territoriais para Fins Estatísticos NUTS 2013 em aplicação no Sistema Estatístico Nacional desde 1 de janeiro de 2015 é composta por:
• três NUTS I: Continente, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira;
• sete NUTS II: regiões Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa (AML), Alentejo e Algarve, no Continente, e as duas regiões autónomas;
• 25 NUTS III: 23 sub-regiões no Continente e as duas regiões autónomas.
Face à anterior versão das NUTS portuguesas (NUTS II), as NUTS nível 3 passaram de 30 para 25 unidades territoriais e passaram a constituir unidades administrativas à luz do Regulamento Comunitário (Regulamento (EU) nº 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014), com limites territoriais coincidentes com as Entidades Intermunicipais — Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (AM) – no Continente e Regiões Autónomas nos territórios insulares. As NUTS de nível 2 e 1 portuguesas não sofreram qualquer alteração face à anterior versão da nomenclatura, com exceção da alteração da designação da NUTS 2 "Lisboa" para "Área Metropolitana de Lisboa”.
Na sequência da aprovação da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro , as entidades intermunicipais constituem associações de autarquias locais e aplicam-se ao território continental português. São entidades intermunicipais as unidades administrativas de nível 3 das NUTS: área metropolitana e comunidade intermunicipal. A classificação das entidades intermunicipais e a correspondência entre as entidades intermunicipais ( Entidades intermunicipais - NUTS 2013 (nível III)) com a classificação NUTS 2013 (nível III) pode ser obtida no do Sistema de Metainformação do Portal do INE (www.ine.pt).
A Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) tem como objetivo proporcionar uma repartição única, uniforme e hierárquica das unidades territoriais para a produção e difusão de estatísticas. No topo da hierarquia da NUTS, surge o território nacional dos Estados-Membros (EM) da União Europeia (UE), sendo a estrutura de codificação desagregada em três níveis: NUTS I, NUTS II e NUTS III. A NUTS constitui referência no sistema de recolha, desenvolvimento e harmonização das estatísticas regionais ao nível comunitário e na análise socioeconómica das regiões (Regulamento Comunitário (Regulamento (EU) nº 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014). As NUTS de nível 1 integram as regiões NUTS de nível 2 que por sua vez são constituídas pelas sub-regiões estatísticas de nível 3 (NUTS 3). As sub-regiões agrupam municípios contíguos constituídos por freguesias – divisões territoriais administrativas para efeitos de organização do território nacional. O facto de o nível NUTS III (último nível da classificação NUTS) corresponder, no caso português, a um agrupamento de municípios permite a integração da NUTS com a V00017 - Código da divisão administrativa (distritos/municípios/freguesias).
O Código da Divisão Administrativa apresenta uma estrutura de três níveis: o primeiro nível é correspondente ao distrito, no caso do Continente, e à ilha, no caso das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e o segundo e terceiro níveis correspondem ao município e freguesia, respetivamente.
Para uma leitura mais detalhada sobre as novas NUTS 2013 sugere-se a consulta da publicação NUTS  2013 : as novas unidades territoriais para fins estatísticos.
Para uma leitura mais detalhada sobre as nomenclaturas territoriais relevantes no contexto do Sistema Estatístico Nacional sugere-se a consulta da parte I da quarta edição da publicação Retrato Territorial de Portugal 2015.