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 Duration of initial parental leave, of social security (Day)
Characteristic Description
Name Duration of initial parental leave, of social security (Day) by Place of residence (NUTS - 2002) and Sex; Annual
Regularity Annual
Source Institute of Informatics
First available period 2009
Last available period 2013
Dimensions
  • Data reference period
  • Place of residence (NUTS - 2002)
  • Sex
Concepts
  • LICENÇA PARENTAL:  Licença no âmbito da proteção à parentalidade que confere o direito à mãe e ao pai trabalhadores de se ausentarem do trabalho durante o período de impedimento do exercício da atividade laboral.
  • REFERENCE PERIOD:  Period to which the information refers and which may be a specific day or a time interval (month, fiscal year, calendar year, among others).
  • LICENÇA PARENTAL INICIAL:  Licença parental concedida à mãe e ao pai trabalhadores para se ausentarem ao trabalho por um período até 120 ou 150 dias consecutivos, consoante a opção dos progenitores, e cujo gozo pode ser partilhado após o parto. Aos períodos indicados são acrescidos 30 dias consecutivos nas situações de partilha da licença, no caso de cada um dos progenitores gozar, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo de licença parental inicial exclusiva da mãe. No caso de nascimentos múltiplos, aos períodos previstos acrescem 30 dias por cada gémeo além do primeiro.
Measure unit (symbol) Day (Day)
Power of 10  0
Observations Includes beneficiaries whose duration of initial parental leaves mother/ father and initial parental social leaves mother/ father. SOCIAL SECURITY: Set of legally established systems and sub-systems administered in the terms set forth in the Portuguese Constitution, in applicable international instruments and in the Social Security law.
Last update date 16/06/2014


information presented in 23/11/2024